Documento legal

Política de Privacidade

Esta política explica quais dados a Martins do Carmo Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 65.138.948/0001-53) coleta através deste site, para que servem e como são tratados, em linha com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

1. Quais dados podem ser coletados

Coletamos apenas os dados que você mesmo informa, voluntariamente, ao preencher o formulário de contato ou ao entrar em contato por WhatsApp, telefone ou e-mail:

• Nome completo
• E-mail
• Número de WhatsApp (quando informado)
• Conteúdo da mensagem enviada

Este site não usa cookies de rastreamento, pixels de terceiros nem scripts de analytics externos. Não há coleta automática de dados de navegação além do que qualquer servidor web registra por padrão (como data e hora de acesso).

2. Finalidade dos dados

Os dados enviados pelo formulário são usados exclusivamente para responder ao seu contato e, se solicitado, agendar uma sessão de consultoria. Não usamos esses dados para envio de material promocional não solicitado, nem os compartilhamos, vendemos ou cedemos a terceiros.

3. Como são armazenados

O formulário de contato deste site funciona via mailto: — ou seja, ao enviar, o próprio programa de e-mail do seu dispositivo é aberto com a mensagem endereçada a [email protected]. Os dados chegam diretamente à caixa de e-mail da sociedade, sem passar por um banco de dados ou servidor intermediário controlado por terceiros. As mensagens recebidas são mantidas pelo tempo necessário para atendimento e, quando aplicável, pelo prazo legal de guarda de comunicações profissionais.

4. Direitos do usuário

Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação de que seus dados foram recebidos
• Acesso aos dados enviados
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Exclusão dos dados, quando não houver obrigação legal de retenção

5. Forma de contato

Para exercer qualquer um desses direitos, ou tirar dúvidas sobre esta política, escreva para [email protected] ou use o formulário de contato.

Última atualização: julho de 2026.